Questões de Concurso Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 387 questões
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266886
Direito Constitucional
A sistematização jurídica das manifestações do Poder do Estado, que é uno, vale-se de dois elementos para fundamentar a estruturação da divisão dos poderes. A especialização
funcional dispõe que cada órgão é especializado no exercício
de uma função. Já a independência orgânica revela a inexistência de qualquer meio de subordinação. O sistema de freios
e contrapesos, todavia, garante a harmonia entre os poderes, exercendo verdadeira fiscalização recíproca entre os poderes. Dentre as atividades a seguir, NÃO é considerada tipicamente um mecanismo de “freios e contrapesos” entre os
poderes:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265056
Direito Constitucional
O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil
estabelece expressamente que são Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258316
Direito Constitucional
Em relação à separação de poderes na Constituição da
República de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A divisão do poder é elemento do Estado de Direito, assim concebido para que o exercício dele não seja arbitrário. Portanto, é necessário que as competências do Executivo, Legislativo e Judiciário estejam estritamente definidas, alheias a mecanismos recíprocos de controle, para que a atuação dos seus agentes não extrapolem os limites previstos constitucionalmente.
II. A sanção do Presidente da República é exigida na promulgação de leis ordinárias, complementares, autorização de referendos e convocação de plebiscitos.
III. Qualquer comissão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderá convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de a ausência, sem justificação adequada, configurar crime de responsabilidade.
IV. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer dos titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. A inércia do requerido no prazo de trinta dias, a recusa ao pedido ou a prestação de informações falsas caracterizarão crime de responsabilidade.
Assinale:
I. A divisão do poder é elemento do Estado de Direito, assim concebido para que o exercício dele não seja arbitrário. Portanto, é necessário que as competências do Executivo, Legislativo e Judiciário estejam estritamente definidas, alheias a mecanismos recíprocos de controle, para que a atuação dos seus agentes não extrapolem os limites previstos constitucionalmente.
II. A sanção do Presidente da República é exigida na promulgação de leis ordinárias, complementares, autorização de referendos e convocação de plebiscitos.
III. Qualquer comissão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderá convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de a ausência, sem justificação adequada, configurar crime de responsabilidade.
IV. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer dos titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. A inércia do requerido no prazo de trinta dias, a recusa ao pedido ou a prestação de informações falsas caracterizarão crime de responsabilidade.
Assinale:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Gonçalves - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Técnico de Enfermagem
|
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Monitor Escolar |
Q2255202
Direito Constitucional
“É o poder no qual são julgados os conflitos de interesse
existentes na sociedade, uma vez que cabe ao Estado decidir quem tem razão nos casos cujos conflitos não sejam
superados por negociações e acordos diretos entre as
partes envolvidas. As decisões são tomadas com embasamento na Constituição, nas Leis, Normas e costumes, adaptando regras genéricas às situações específicas e, ainda,
atribuindo o direito a quem julgar que merece.” No âmbito
dos poderes existentes no Brasil, o trecho citado se refere
ao poder:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254146
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da
República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.