Questões de Concurso Sobre direito constitucional para agente previdenciário

A Constituição Federal prevê algumas distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Marque abaixo a alternativa que contempla um cargo privativo de brasileiro nato:

São direitos sociais, conforme o artigo sexto da Constituição Federal, exceto:

Mévio, servidor público municipal e presidente o sindicato dos servidores da cidade, está organizando um movimento grevista para exigir o cumprimento do plano de carreira dos servidores municipais. O advogado do sindicato, orientou-o que, apesar de previsto na CF/88, tal direito ainda não fora regulamentado por lei. Caso fosse necessária a impetração de alguma ação constitucional, qual seria a mais adequada:

Sobre os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da CF/88, marque a alternativa correta:

Sobre as hipóteses das cumulações, previstas na Emenda Constitucional n.º 103, que assegura a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com algumas faixas, analise as proposições abaixo.

I. 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos.
II. 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos.
III. 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos.
IV. 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.

É correto o que se afirma em