Questões de Concurso Sobre direito constitucional para técnico de apoio especializado

Foram encontradas 19 questões

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Q411605 Direito Constitucional
Ao determinar que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal brasileira assegurou o
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Q411604 Direito Constitucional
O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...

Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual
Alternativas
Q411579 Direito Constitucional
A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em
Alternativas
Q57419 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público a
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Respostas
13: A
14: C
15: C
16: D