Questões de Concurso Sobre direito constitucional para médico psiquiatra

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.
Por força constitucional, os direitos fundamentais gozam de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo, visto que o Estado existe para proteger direitos naturais, como a vida, a liberdade e a propriedade. 

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.

O direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fundamentais que têm como titulares as pessoas físicas, não se estendendo às pessoas jurídicas. 

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição formal e o de constituição material são meramente acadêmicas, não havendo diferenças na prática do direito.

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O pluralismo político, um dos fundamentos da República, outorga aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política, protegendo-os contra o autoritarismo de qualquer grupo que tente se valer da posição dominante para reprimir aqueles que dele discordarem. 

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

As políticas sociais visam reduzir as desigualdades sociais e alcançar a isonomia entre os componentes da federação e entre as pessoas. Essa isonomia relaciona-se a dois objetivos fundamentais da CF: o de reduzir as desigualdades sociais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.