Questões de Concurso Sobre direito constitucional para professor - educação infantil

De acordo com o texto da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade: 

Sobre os chamados "remédios constitucionais", assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, mas não aos estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, mas não moral ou à imagem.
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa.
IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:

A democracia tem em sua base duas palavras gregas: demos, que significa “povo, distrito” e kratos, que significa “domínio, poder”, trazendo consigo o significado de “poder do povo” ou “governo do povo”. Sobre os atos antidemocráticos, analise as assertivas a seguir.

I. São entendidos como manifestações (orais, publicadas em redes sociais, proclamadas em protestos, dentre outras) que se opõem ao regime democrático de direito, às suas instituições e a todo e qualquer princípio assegurado pela Constituição.

II. Podem sofrer punições atos de cunho racistas, preconceituosos e discriminatórios que incitem ações ilegais e antagônicas ao Estado Democrático de Direito.

III. São exteriorizações caracterizadas por ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos que ferem as garantias e os direitos fundamentais assegurados na Constituição.

IV. São atos de cunho essencial para reafirmar valores essenciais de convivência humana e dos direitos fundamentais do homem.

Está correto o que se afirma apenas em