Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pc-mg
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Q421876
Direito Constitucional
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
Q421875
Direito Constitucional
É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETO:
Q421870
Direito Constitucional
Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afrmar:
Q421869
Direito Constitucional
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
Q421868
Direito Constitucional
NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:
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