Questões de Concurso Comentadas sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional

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Q2835051 Direito Constitucional

A forma federativa de Estado:

Alternativas
Q2457688 Direito Constitucional
O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução liberal.
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.

( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.

( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2436654 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

Alternativas
Q2380070 Direito Constitucional
A respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2380068 Direito Constitucional
É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: E