Questões de Concurso Comentadas sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional

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Q2467676 Direito Constitucional

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.


As funções típicas dos Poderes do Estado poderão ser delegadas entre si, mediante ato de cada Poder.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais – Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor Educação Infantil E Séries Iniciais Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Ciências Físicas E Biológicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Dentista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico do PSF | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais – Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Assistente Social |
Q2431215 Direito Constitucional

Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse modelo tem o objetivo de fazer com que cada poder atue de maneira independente, cada um fiscalizando o outro, para evitar que excedam seus limites. Analise as assertivas abaixo sobre a Teoria dos Três Poderes:


I. Tem como objetivo evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania.

II. A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, sendo assim, não pode ser abolido.

III. Os poderes são harmônicos e dependentes entre si.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2429263 Direito Constitucional

A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.

Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2361095 Direito Constitucional
Cada uma das funções estatais deve ser exercida por um órgão autônomo e independente dos demais, de forma a evitar a concentração de poder em uma só pessoa ou instituição. A função legislativa, que consiste na elaboração das leis, é atribuída ao poder legislativo. Já a função executiva, que engloba a administração pública e a implementação das políticas públicas, é exercida pelo poder executivo. Por fim, a função judiciária, que abrange a aplicação das leis e a resolução de conflitos, é de responsabilidade do poder judiciário. No entanto, é importante ressaltar que a divisão funcional dos poderes não é absoluta, uma vez que há interdependência entre as funções estatais e algumas atividades são exercidas em conjunto por mais de um poder. Sobre o tema, indique qual o princípio constitucional que estabelece o conceito descrito acima?  
Alternativas
Q2346339 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sobre os Poderes da União, analisar os itens abaixo:

I. Legislativo. II. Moderador. III. Judiciário. IV. Executivo.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: E
5: C