Questões de Concurso Comentadas sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
Dois quintos dos lugares dos tribunais regionais federais,
dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e
territórios serão compostos de membros, do Ministério
Público, com mais de dez anos de carreira, e de
advogados de notório saber jurídico e de reputação
ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade
profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de
representação das respectivas classes.
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
O Conselho Nacional de Justiça, em que pese tenha
funções jurisdicionais, não integra a estrutura do Poder
Judiciário.
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Em conformidade com a Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, deve atender o constante em
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