Questões de Concurso Comentadas sobre poder judiciário em direito constitucional
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Caso a Constituição de um estado-membro atribua foro por prerrogativa de função a ocupantes de determinado cargo, sem previsão correspondente na Constituição da República, esse foro não se aplicará ao caso de crime doloso contra a vida, porque deve prevalecer a competência constitucional do tribunal do júri.
De acordo com o expresso na Constituição Federal, as
Turmas Recursais
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.