Questões de Concurso Comentadas sobre poder judiciário em direito constitucional

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Q2207138 Direito Constitucional
Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Caso a Constituição de um estado-membro atribua foro por prerrogativa de função a ocupantes de determinado cargo, sem previsão correspondente na Constituição da República, esse foro não se aplicará ao caso de crime doloso contra a vida, porque deve prevalecer a competência constitucional do tribunal do júri.
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |
Q2202943 Direito Constitucional

De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais

Alternativas
Q2196295 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q2193097 Direito Constitucional

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.


São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador. 

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Q2190365 Direito Constitucional
Segundo a corrente tradicional de controle judicial do mérito administrativo, é CORRETO afirmar que: 
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Respostas
31: C
32: B
33: E
34: E
35: A