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Q1704071

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1704071 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores elege como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. Nesse sentido, é dever da escola atender aos princípios constitucionais, os quais

Alternativas

garantem a educação independente da origem, sexo, raça, cor, idade ou deficiência.

permitem a segregação de alunos com deficiência severas e múltiplas para melhor atendê-los.

determinam a inclusão de alunos em ambientes separados nos casos de deficiência mental e autismo.

prescrevem direitos de atendimento educacional especializado preferencialmente nas instituições de ensino especial privado.

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Q1621257

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Ano: 2019 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1621257 Direito Constitucional

De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação pública:

Alternativas

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos.

educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita até os 18 (dezoito) anos de idade.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência.

padrões máximos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

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Q1380000

Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador | UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil | UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista | UFCG - 2019 - UFCG - Assistente Social | UFCG - 2019 - UFCG - Auditor | UFCG - 2019 - UFCG - Médico - Clínica Médica | UFCG - 2019 - UFCG - Contador | UFCG - 2019 - UFCG - Economista | UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | UFCG - 2019 - UFCG - Enfermeiro | UFCG - 2019 - UFCG - Pedagogo | UFCG - 2019 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil - Engenharia Estrutural | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Elétrico | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Mecânica |

Q1380000 Direito Constitucional

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

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Q1379958

Direito Constitucional Organização dos Poderes ,

Q1379958 Direito Constitucional

De acordo com o Título IV – Da organização dos Poderes, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Alternativas

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara de Vereadores e do Senado Federal.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto aberto, após arguição pública, a escolha de Promotores de Justiça, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

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Q1379954

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,

Q1379954 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, argumenta-se que em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios:

Alternativas

Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e intervenção nos estados estrangeiros.

Defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; e cooperação ao terrorismo e ao racismo.

Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e não-intervenção.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Autodeterminação dos povos; igualdade entre os Estados; e prevalência dos direitos não humanos.

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Respostas

31: A

32: D

33: B

34: D

35: C

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