Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico em secretariado
Foram encontradas 28 questões
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A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito
pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal,
mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse
caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça
estadual, somente poderá ser submetido a julgamento
perante o STF após sua posse.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto,
após arguição pública, a escolha, dentre outros, do
presidente e dos diretores do Banco Central.
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.
Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos
deputados federais e senadores, cabendo ao presidente
da República sancionar ou não essa proposição
legislativa.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado
por partido político, desde que tenha representação no
Congresso Nacional.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.
É livre a associação profissional ou sindical do
trabalhador ativo. Sendo assim, o trabalhador
aposentado não tem direito de votar ou ser votado nas
organizações sindicais.