Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para guarda municipal
Foram encontradas 377 questões
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Julgue o item que se segue.
O direito à liberdade de expressão não é absoluto e pode
estar sujeito a restrições legais, desde que essas
restrições sejam proporcionais e necessárias em uma
sociedade democrática.
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece que a
República Federativa do Brasil se rege nas suas relações
internacionais pelos princípios da cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade.
Julgue o item que se segue.
A polícia pode realizar revistas veiculares sem motivo ou
suspeita justificada.
Julgue o item subsequente.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a solução pacífica de conflitos.
Julgue o item subsequente.
O direito de associação de caráter paramilitar é um direito
constitucional.