Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para analista (superior)
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Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos
empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em
que seus interesses profissionais ou previdenciários
sejam objeto de discussão e deliberação.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social
terá direito a uma renda básica familiar, garantida
pelo poder público em programa permanente de
transferência de renda, cujas normas e requisitos de
acesso serão determinados em lei, observada a
legislação fiscal e orçamentária.