Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico desportivo
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O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.