Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para core-pr
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Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a
Administração Pública, embora se limite às hipóteses
previstas na Constituição Federal, não implica em
interferência do Poder nas atribuições do Executivo ou
do Judiciário.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Classifica‐se como outorgada a constituição que tenha
sua origem no trabalho de uma Assembleia Nacional
Constituinte, eleita pelo povo, para em nome dele atuar
legitimamente.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Nas constituições classificadas como semirrígidas,
apenas para a alteração de algumas matérias, exige‐se
um processo mais dificultoso que o das normas
ordinárias.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Quanto ao critério de origem, classifica‐se como
promulgada a constituição imposta, de maneira
unilateral, por governante que não recebeu do povo a
legitimidade para em nome dele atuar.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se baseiam nos critérios de origem, forma e mutabilidade (ou alterabilidade). Sendo assim, no que se refere às classificações das constituições, julgue o item.
Constituições costumeiras são as formadas por um
conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um
único documento, como, por exemplo, a Constituição
Federal brasileira de 1988.