Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para crp 9ª região (go e to)
Foram encontradas 17 questões
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 9ª Região (GO e TO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975025
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio
segundo o qual não seria possível extinguir direitos
sociais já implementados, evitando-se, assim, um
retrocesso ou uma limitação tamanha que atingisse seu
núcleo essencial.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 9ª Região (GO e TO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975024
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais foram acolhidos pela Constituição
Federal de 1988 como autênticos direitos fundamentais.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 9ª Região (GO e TO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975022
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros.
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 9ª Região (GO e TO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975021
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 9ª Região (GO e TO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975019
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social.