Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para sedf
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Quanto à gestão de pessoas, a recrutamento e à seleção, à avaliação de desempenho e a desenvolvimento e treinamento de pessoal, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal prevê a perda de cargo do
servidor estável por insuficiência de desempenho. A
demissão dar‐se‐á por descumprimento das metas
estabelecidas individualmente e para o conjunto dos
servidores de determinada unidade.
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em
municípios.
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
As contas do governo dos Territórios Federais são
apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio
do Tribunal de Contas da União.
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de
criação mediante incorporação de Estados entre si.