Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de nova itaberaba - sc

Foram encontradas 3 questões

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Q1765175 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, entre outros:
I. É garantido o direito de propriedade. II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse pessoal, mediante ulterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1765174 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1744403 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a:


I. Alimentação.

II. Segurança.

III. Assistência aos desamparados.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E