Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de iporã do oeste - sc

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Segundo a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I. É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; III. Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato; IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Dos itens acima:

De acordo com a Constituição Federal, trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema é denominado como: