De acordo com a Constituição Federal, trata-se de um direito...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1722234 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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