Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para polícia federal
Foram encontradas 108 questões
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.
A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.
Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na
forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.
A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.
A assistência social, ao contrário da previdência social, é
prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.
Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.
O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.