Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de surubim - pe

Julgue o item que se segue.

Os servidores públicos de todos os poderes e esferas têm direito à aposentadoria integral com base nas regras da Constituição Federal de 1988.

Julgue o item que se segue.

A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à aposentadoria integral após cumprir determinado tempo de contribuição, sem a necessidade de idade mínima.

Julgue o item que se segue. 

A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de 3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou função para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem. 

Julgue o item que se segue. 

O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a isonomia entre todos os cidadãos (civis e militares) que possuem cargo efetivo há mais de 3 (três) anos.

Julgue o item a seguir. 

A Constituição de 1988 do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX, da CF88. Portanto, de acordo com o texto da Carta Magna, a pena de morte é constitucional e pode ser aplicada em casos de crimes hediondos.