Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para crt-03
Foram encontradas 31 questões
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A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
A ação quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho terá prazo prescricional de cinco anos para os
trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos
após a extinção do contrato de trabalho.
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade
do trabalho é um direito do trabalhador.
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
O seguro-desemprego será devido tanto em caso de
desemprego involuntário quanto voluntário.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui
crime inafiançável e imprescritível.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tribunal do júri terá competência para o julgamento
dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
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