Questões de Concurso
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Leia os itens seguintes:
I- O Brasil adotou a federação como forma de governo, o que pode ser depreendido do art. 1°, CF, que estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados federados, Municípios e Distrito Federal.
II- O federalismo brasileiro pode ser considerado de quatro níveis, pois a autonomia política é evidenciada na União, nos Estados federados, nos Municípios e no Distrito Federal.
III- A Constituição Federal consagra o federalismo como princípio fundamental.
IV- Conforme se depreende da interpretação do art. 18, CF, no federalismo brasileiro, a autonomia dos Estados federados, Distrito Federal e Municípios compreende somente o autogoverno, que consiste na possibilidade de o ente escolher, pelas vias constitucionais adequadas, os agentes que desempenharão as funções públicas.
Estão corretos apenas os itens:
De acordo com a constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Julgue o item subsequente.
Um dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos exatos termos da CF/88, é a dignidade da pessoa humana.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito é a independência
nacional.
Julgue o item que se segue.
Um dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos
exatos termos da CF/88, é a dignidade da pessoa
humana.