Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública |
Q2458726
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988
Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
No Brasil, a seguridade social abrange atividades dependentes e independentes de contribuição à Seguridade Social. Entre as ações e benefícios listados abaixo, indique os que não requerem contribuição de Seguridade Social para serem acessados.
Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
No Brasil, a seguridade social abrange atividades dependentes e independentes de contribuição à Seguridade Social. Entre as ações e benefícios listados abaixo, indique os que não requerem contribuição de Seguridade Social para serem acessados.
Q2457259
Direito Constitucional
Após a observância de todas as formalidades constitucionais e
legais aplicáveis à espécie, o Município Alfa procedeu à
desapropriação do imóvel XYZ, uma vez que o proprietário do
solo urbano subutilizado não promoveu o seu adequado
aproveitamento, sendo certo que as medidas anteriores
adotadas, de caráter menos gravoso – edificação compulsória e
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
progressivo no tempo – foram infrutíferas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456644
Direito Constitucional
A multinacional Alfa, com sede em Genebra, Suíça, iniciou
estudos com o objeto de analisar a viabilidade de ingressar no
mercado brasileiro de assistência à saúde, iniciativa que contaria
com o apoio de diversos Estados, nos quais seriam instaladas
sofisticadas unidades hospitalares.
Ao consultar um especialista a respeito dos requisitos constitucionais a serem atendidos para a realização do objetivo almejado, foi corretamente informado ao Diretor-Presidente da multinacional Alfa que a Constituição da República de 1988
Ao consultar um especialista a respeito dos requisitos constitucionais a serem atendidos para a realização do objetivo almejado, foi corretamente informado ao Diretor-Presidente da multinacional Alfa que a Constituição da República de 1988
Q2456181
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Acerca dos Direitos Sociais, Econômicos e
Culturais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Nutricionista |
Q2452182
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de
relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita”:
I. Diretamente ou através de terceiros.
II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. Por Instituições não governamentais.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Diretamente ou através de terceiros.
II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. Por Instituições não governamentais.
Está(ão) CORRETO(S):