Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 844 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo chefe das Forças Armadas e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.
O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos perde automaticamente seu posto ou patente.
Em tempo de paz, somente por decisão de tribunal militar de caráter permanente é que o oficial militar poderá perder sua patente.
Durante o serviço ativo, o militar tem o direito de filiar-se a um partido político, porém, é vedada a sua sindicalização e a participação em manifestações grevistas.
As Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sendo seus integrantes designados como militares.