Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |
Q2357859
Direito Constitucional
Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão
públicos, assim como todas as suas decisões serão
fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a
presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus
advogados, ou somente a estes, desde que a preservação do
direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o
interesse público à informação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351224
Direito Constitucional
O Município Beta celebrou um ajuste com a organização
internacional Alfa, tendo por objetivo ampliar o alcance de
determinada política social, que apresentava grande relevância
para a população de baixa renda. Apesar de a parceria ter sido
exitosa durante algum tempo, surgiu um conflito de interesses
entre Beta e Alfa.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, que a competência para processar e julgar a causa é
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, que a competência para processar e julgar a causa é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria |
Q2350668
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348937
Direito Constitucional
João, Antônio e Pedro analisaram o alcance das competências do
Supremo Tribunal Federal, considerando os balizamentos
estabelecidos pela Constituição da República. João defendia que
essas competências não poderiam ser ampliadas pela legislação
infraconstitucional. Antônio, por sua vez, entendia que o Tribunal,
em determinada situação, é competente para processar e julgar
recurso interposto contra sentença de juiz monocrático. Pedro,
por fim, afirmava que o Tribunal somente apreciava recursos de
fundamentação vinculada.
Ao analisar as assertivas de João, Antônio e Pedro, Marcos concluiu corretamente que
Ao analisar as assertivas de João, Antônio e Pedro, Marcos concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346806
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de segurança é correto afirmar:
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