Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446856
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino
religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do
horário regular das escolas públicas de Ensino
Fundamental.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446853
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental
público, desde que o estabelecimento ofereça programas
educacionais suplementares de qualidade superior.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |
Q2446814
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 define que a educação
básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos,
garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não
tiveram acesso na idade apropriada.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445991
Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores do Município
Beta está debatendo a aprovação de uma Lei
Ordinária que visa vincular os benefícios de
assistência social destinados a idosos e
pessoas com deficiência ao pagamento de
uma contribuição direcionada à seguridade
social. De acordo com as disposições da
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442297
Direito Constitucional
Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrativos e aplicava os seus excedentes financeiros em educação, o que lhe propiciou um crescimento exponencial nos últimos anos, tinha grande prestígio no âmbito do Município Alfa. Por tal razão, diversos políticos passaram a defender a destinação de recursos públicos a essa escola. Outros políticos, por sua vez, eram contrários à ideia, por considerá-la incompatível com a Constituição da República.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola:
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