Questões de Concurso
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CIDADANIA é o termo que designa o conjunto de direitos
e deveres de um indivíduo. São exemplos de cidadania, o
direito ao voto livre e a liberdade de expressão. No que diz
respeito ao servidor público, o mesmo deve ser capaz de
lidar com ética e responsabilidade afim de garantir o
cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos e
garantir que a cidadania ocorra de forma plena e real.
I- São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II- A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei complementar.
III- É privativo de brasileiro nato o cargo de oficial das Forças Armadas.
IV- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão corretas APENAS as afirmações:
Considerando os balizamentos dessa narrativa, é correto afirmar, na perspectiva exclusivamente da Constituição da República, que: