Questões de Concurso
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Q2470879
Direito Constitucional
[Questão inédita] Acerca da liberdade de associação profissional ou
sindical, analise os itens abaixo:
I- ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II- ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
III- é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV- o aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
Estão corretos APENAS os itens:
I- ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II- ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
III- é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV- o aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
Estão corretos APENAS os itens:
Q2470878
Direito Constitucional
[Questão inédita] No tocante às normas constitucionais referentes à
ação popular, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470841
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de
Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre
escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de
trabalho e à proteção contra o desemprego. Na proteção do direito
social ao trabalho, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, é
vedado:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470840
Direito Constitucional
O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja
finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado
por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de
pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A
impetração do Mandado de Segurança é cabível contra:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466445
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério
Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a
anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor
responsável pelo pagamento das custas judiciais e pelo ônus
da sucumbência.
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