Questões de Concurso
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São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:
“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder, a verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país reagem, e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social.”
O texto citado é de autoria de Ferdinand Lassale, doutrinador clássico do Direito Constitucional, que analisa o conceito de constituição sob o aspecto
Sobre a hierarquia constitucionalmente caracterizada entre os atos jurídico-normativos do Poder Público, é correto afirmar que
O Estado é:
Acerca da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003, é correto afirmar que o prazo de vinte e cinco anos para manutenção da Zona Franca de Manaus, estabelecido pelo artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, foi aumentado de: