Questões de Concurso
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A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.
As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do
exercício da cidadania inseridas no contexto das
democracias.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
É assegurado o direito de propriedade sem
condicioná‑lo à função social dela.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto.
São nulos os atos do poder público que imponham,
genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao
direito à informação.
Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.
No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas
universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e,
simultaneamente, o dever de votar nas eleições periódicas.