Questões de Concurso

O Poder Judiciário no Brasil é estruturado de forma a garantir a imparcialidade e a independência dos magistrados. A Constituição de 1988 estabeleceu o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais, além de outros tribunais e juízes especializados, como os tribunais eleitorais, do trabalho e militares.

Assinale a alternativa correta sobre a organização do Poder Judiciário: 

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são essenciais para a proteção da liberdade, igualdade e dignidade dos indivíduos. Esses direitos incluem, por exemplo, a liberdade de expressão, o direito à privacidade, o direito de propriedade e o direito à segurança. A inobservância dessas garantias pode ser questionada judicialmente. Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Acerca do uso do mandado de segurança, remédio previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 

A Constituição Federal previu a instituição do Júri, com base na organização legal, prevendo, contudo, um rol mínimo de características dessa instituição. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)No Júri, é garantida a plenitude de defesa.
(__) A soberania dos veredictos é uma das garantias do Júri.
(__)O Júri possui competência constitucional para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a integridade física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?