Questões de Concurso

A partir dos desdobramentos da afirmação na Constituição Federal de que "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada", julgue as afirmativas abaixo:

I.A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

II.É facultativa a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

III.As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo princípios deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Qual(is) está(ão) CORRETA(S)?

"A educação é a base de tudo e sem ela, nada se constrói. " - Darcy Ribeiro. De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

"A educação é a base da sociedade, e cabe ao Estado garantir a todos o acesso à educação de qualidade." - Paulo Freire, educador brasileiro.

De acordo com a Constituição Federal, qual é o objetivo da educação no Brasil?

Analise os trechos extraídos de artigos da Constituição Federal.

I. “A ordem social tem como base o primado do ___________________, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.”

II. “A ______________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social.”

III. “A ______________ é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os trechos anteriores.

O artigo 200 da Constituição Federal do Brasil de 1988 é um dos que tratam do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente, de suas competências. NÃO compete ao SUS: