Questões de Concurso
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Q2489707
Direito Constitucional
Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um
deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade
argentina, aqui se encontravam em gozo de férias. Logo após o
nascimento, a família retornou ao Paraguai e poucos meses
depois passou a residir no México, tendo Maria se naturalizado
mexicana ao atingir a maioridade. Ao ser acusada da prática de
um crime, Maria fugiu para o território brasileiro, tendo aqui
estabelecido residência, o que levou o governo mexicano a
requerer a sua extradição.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III |
Q2488696
Direito Constitucional
Considerando o tema Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.
II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Assinale a alternativa correta.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.
II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Assinale a alternativa correta.
Q2486016
Direito Constitucional
O direito de resposta possui status de garantia constitucional,
sendo destinado a permitir o exercício da faculdade de oposição a
informações divulgadas sobre o ofendido.
A respeito do assunto, tomadas as disposições da Lei nº 13.188/2015, assinale a afirmativa correta.
A respeito do assunto, tomadas as disposições da Lei nº 13.188/2015, assinale a afirmativa correta.
Q2486001
Direito Constitucional
Anne e Johan, de nacionalidade originária alemã e que se
naturalizaram brasileiros, passaram a trabalhar em um consulado
marroquino com sede na Itália. Durante o período em que estavam
em solo italiano, nasceu Andreas, que foi registrado perante a
repartição italiana competente. Ao completar dezoito anos de
idade, Andreas passou a morar no território brasileiro.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Andreas é
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Andreas é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484690
Direito Constitucional
Maria, de nacionalidade angolana e muito familiarizada com a
cultura brasileira, o que era facilitado pela língua comum, decidiu
estabelecer residência no território brasileiro, e almejava adquirir
a nacionalidade brasileira.
Ao se inteirar dos requisitos exigidos, Maria concluiu corretamente que
Ao se inteirar dos requisitos exigidos, Maria concluiu corretamente que