Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |
Q2496401
Direito Constitucional
Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela
prática de feminicídio. Quanto ao exercício dos seus direitos políticos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Operador de Áudio e Vídeo |
Q2496340
Direito Constitucional
Consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937, constitui uma garantia de limitação dos poderes do Estado,
que não pode instituir juízo ou tribunal de exceção para julgar determinadas matérias nem criar juízo ou tribunal para processar e
julgar um caso específico. Tais informações dizem respeito ao princípio constitucional do(a)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia |
Q2494655
Direito Constitucional
João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime
contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de
direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que
causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus
dois filhos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494362
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar somente:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494346
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, LXIII, que “o preso será informado de seus
direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de
advogado”. Sobre o direito fundamental ao silêncio e à assistência de advogado, e segundo a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.