Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para directa

Foram encontradas 21 questões

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Q1215729 Direito Constitucional
Sob a luz do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, fica estabelecido que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- A soberania;
II- A cidadania;
III- A dignidade da pessoa humana;
IV-Os valores políticos do trabalho e da livre iniciativa;
V- O pluralismo político.

Diante das informações acima, é correto somente o disposto em
Alternativas
Q1061622 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo:
I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas. II. Lei complementar disporá sobre concessão de garantias pelas entidades públicas. III. A competência da União para emitir moeda será exercida preferencialmente pelo banco central. IV. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Alternativas
Q1061621 Direito Constitucional
Sobre as limitações do poder de tributar, está incorreto afirmar:
Alternativas
Q1061620 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativas
Q1061619 Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. As afirmativas abaixo estão de acordo com essa competência, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: A
5: E