Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para ameosc

Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação técnico-profissional quando obedece aos seguintes princípios:

I - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

II - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

III - horário integral para o exercício das atividades.

Dos itens acima:

Segundo o ECA é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao Artigo correto do ECA.

O Poder Legislativo Municipal, refere-se à estrutura de governo local, em nível de municípios. Pautado neste tema, avalie as afirmativas a seguir, registre V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)Órgão responsável por criar Leis e regulamentações que governam a cidade, representando os interesses e as necessidades da população.
(__)A principal instituição do Poder Legislativo Municipal em nível municipal é a Câmara Municipal.
(__)Tem o dever de fiscalizar o município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno as ações do Poder Executivo Municipal, que inclui o prefeito e os órgãos administrativos, na forma da Lei.
Fonte: Constituição Federal.

Marque a opção que descreve a sequência CORRETA:

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a nacionalidade.

No que diz respeito aos direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas abaixo.

I.São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o fundo de garantia do tempo de serviço. II.É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. III.É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

É CORRETO o que se afirma em: