Questões de Concurso Sobre direito constitucional para instituto excelência

Foram encontradas 63 questões

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Q1304814 Direito Constitucional
Na teoria constitucional brasileira, sabe-se que o Poder Judiciário realiza, como função típica, o exercício da Jurisdição, através dos órgãos do Poder Judiciário, estes listados no art. 92 da CRFB. Alguns órgãos, apesar de possuírem terminologias relativas ao Judiciário, não possuem jurisdição como a Justiça Desportiva. Com base na informação acima, possui o Tribunal de Contas da União poder judiciante, bem como a justificativa está de acordo com a alternativa?
Alternativas
Q1295692 Direito Constitucional
Na Constituição Federal, se tratando do artigo 200, assinale V para verdadeiro e F para falso: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: ( ) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. ( ) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União. ( ) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. ( ) proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1287526 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q1227861 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde), Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Analise as afirmativas abaixo referente as diretrizes e assinale V(verdadeiro) e F(falso) 
(  ) relevância pública as ações e serviços de saúde;  (  ) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;  (  ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;  (  ) formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;  (  )  participação da comunidade; Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q1208494 Direito Constitucional
A Constituição Federal propõe Art. 151. É vedado à União:EXCETO:
Alternativas
Respostas
36: A
37: B
38: A
39: B
40: D