Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para cesgranrio
Foram encontradas 81 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324892
Direito Constitucional
EV atua na área empresarial e tem dúvidas quanto aos
seus registros fiscais diante da perda de documentos
causada por enchentes que invadiram seu imóvel. Diante disso, formula requerimento à Receita Federal para ter
acesso ao sistema que organiza a sua conta relacionada
aos tributos recolhidos pela União Federal.
Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, em caso de negativa de acesso, caberia a impetração de:
Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, em caso de negativa de acesso, caberia a impetração de:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324887
Direito Constitucional
Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins
lucrativos, reconhecida por documentos emitidos pelos
órgãos competentes nos três níveis federativos. Sabedora do cumprimento dos requisitos legais a entidade formula requerimentos para ser liberada do pagamento dos
tributos incidentes sobre suas atividades.
Nos termos da Constituição Federal, no caso haveria
Nos termos da Constituição Federal, no caso haveria
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324886
Direito Constitucional
T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que
foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal
Federal.
Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de:
Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de:
Q2174518
Direito Constitucional
Um empresário pretende abrir uma filial de uma rede nacional de farmácias em uma rua de grande movimentação
em um determinado município. Sob a alegação de que a
via pública escolhida já contava com três estabelecimentos que exploravam a mesma atividade comercial, o empresário teve seu pedido de autorização para a instalação
da loja indeferido pela autoridade municipal competente.
A negativa foi justificada com base em lei local que vedava a instalação de drogarias a menos de 100 metros de
distância entre elas.
A norma municipal que proíbe a instalação do estabelecimento comercial é
A norma municipal que proíbe a instalação do estabelecimento comercial é
Q2174517
Direito Constitucional
Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres
públicos, o prefeito e o vice-prefeito do município Sigma
tiveram seus direitos políticos suspensos e os mandatos
cassados.
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)