Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cotec
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Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Advogado/Corregedor |
Q2131327
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir para responder à questão.
Instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Para materializar as pretensões citadas no fragmento, a Constituição elencou os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles o de
Instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Para materializar as pretensões citadas no fragmento, a Constituição elencou os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles o de
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Francisco Sá - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Analista Fazendário |
Q2129752
Direito Constitucional
No que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constituição da República Federativa do
Brasil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066425
Direito Constitucional
Um determinado cidadão brasileiro pretendia lançar-se candidato a vereador em um município de Minas Gerais,
tendo procedido a todos os trâmites pré-registro de candidatura. Todavia, pendia em relação a sua pessoa o
julgamento, em última instância, de processo criminal em que figurava como réu, cuja sentença declarou,
expressamente, a suspensão de seus direitos políticos. Antes do registro da candidatura, o processo foi julgado em
última instância, quando a sentença o condenou a uma pena de reclusão de 4 (quatro) anos transitado
definitivamente em julgado. No caso, o interessado
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066424
Direito Constitucional
O embaraço ao exercício da liberdade de culto, por parte de autoridade pública específica, constitui ofensa a direito
constitucionalmente previsto, sendo passível de ser corrigido mediante o manejo do seguinte “remédio
constitucional”:
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066423
Direito Constitucional
Em um município de Minas Gerais, os vereadores deliberaram sobre a majoração da sua própria remuneração,
tendo fixado tal remuneração para viger na mesma legislatura, praticando o que se entende como sendo um ato
inconstitucional, lesivo não só ao patrimônio material do poder público, mas, igualmente, à moralidade administrativa,
compreendida como um patrimônio moral da sociedade. Nesse caso, o cidadão em pleno gozo de seus direitos
políticos pode manejar, para o fim de fazer cessar a ilegalidade acima descrita,