Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para cops-uel
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Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, essa classificação.
I. De reconhecimento da propriedade como um bem coletivo que exerce função social. II. Da característica de direito social atribuída à propriedade em face do interesse democrático. III. Da definição da propriedade como direito individual que deverá atender à sua função social. IV. De princípio da ordem econômica que determina que a propriedade tenha uma função social.
Assinale a alternativa correta.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal e o código de organização administrativa do Estado. ( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. ( ) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte interurbano. ( ) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio. ( ) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.