Questões de Concurso Sobre direito constitucional para idecan

justa e prévia indenização em dinheiro, havendo ou não dano.

indenização posterior, se houver dano.

justa e prévia indenização em dinheiro, se houver dano. 

indenização posterior, havendo ou não dano.

poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, rodovias, conforme dispuser a lei.

deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens e às funções de polícia judiciária, exceto as militares.

deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens; ao patrulhamento ostensivo e às funções de polícia (exceto as militares).

A soberania popular será exercida pela pluralidade dos partidos políticos, somente pelos brasileiros natos, maiores de 16 anos, pelo sufrágio universal, com valor igual para todos, e, nos termos da lei complementar, mediante plebiscito; referendo e o voto direto.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, aos surdos-mudos, aos maiores de setenta anos e aos conscritos durante o período de serviço militar.

São condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado; vinte e cinco anos para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador.

O militar alistável é elegível se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade. Porém, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

a educação infantil, a saúde, a alimentação, a livre concorrência, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência dos fundos de pensão, a proteção à maternidade, ao direito à vida e à infância livre e a assistência aos desabrigados.

a educação escolar, a sistema nacional de saúde, a alimentação, irredutibilidade do salário, a moradia digna, o transporte escolar, o lazer infantil, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desabrigados. 

a educação, a saúde, a alimentação, irredutibilidade do salário, a dignidade, a moradia, o transporte escolar, o lazer, a aposentadoria, a previdência social, a indenização por dano moral, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desabrigados. 

a soberania internacional; a cidadania; a dignidade dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a singularidade política.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

a soberania social; independência nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais da mulher, da livre iniciativa e o pluralismo político.

a soberania social; a cidadania; igualdade, a dignidade dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho, da saúde e o pluralismo político.