Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para idecan
Foram encontradas 165 questões
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194575
Direito Constitucional
Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a
alternativa que representa uma competência exclusiva da
União.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194573
Direito Constitucional
O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada
Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos
para sua concessão. Tomando por base tais informações,
assinale a alternativa que contém os requisitos expressos no
artigo mencionado.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194572
Direito Constitucional
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece as
condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil.
Pedro Machado, conhecido comerciante do interior de Goiás
está interessado em se candidatar à presidência da República,
acreditando que desta forma poderá construir um pais melhor
para todos. Visando alcançar seu objetivo, quais requisitos
Pedro Machado deve cumprir para se candidatar ao cargo
pretendido?
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194571
Direito Constitucional
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo
suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana,
quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela
Constituição Federal no artigo 7º?
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194570
Direito Constitucional
João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter
cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto
estava de folga. Após a prisão, João foi mantido preso por
tempo indeterminado sem ter sido apresentado à autoridade
judicial competente. Com base nos Direitos e Garantias
Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988,
qual é o recurso que João pode apresentar para garantir a sua
liberdade?