De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal,
o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado
deve assegurar a união estável entre homem e mulher como
entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única
alternativa correta sobre a união estável?
O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada
Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos
para sua concessão. Tomando por base tais informações,
assinale a alternativa que contém os requisitos expressos no
artigo mencionado.
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece as
condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil.
Pedro Machado, conhecido comerciante do interior de Goiás
está interessado em se candidatar à presidência da República,
acreditando que desta forma poderá construir um pais melhor
para todos. Visando alcançar seu objetivo, quais requisitos
Pedro Machado deve cumprir para se candidatar ao cargo
pretendido?
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo
suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana,
quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela
Constituição Federal no artigo 7º?