São direitos sociais, na forma da Constituição
Federal/1988, a saúde, a educação, a alimentação, o
trabalho, o lazer e, dentre outros, mais os seguintes:
O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Sobre esse tema, é
correto afirmar que:
O instrumento de defesa dos interesses da
coletividade que pode ser utilizado por eleitor para
obter anulação de ato ou contrato administrativo
lesivo ao patrimônio público, ou à entidade de que o
Estado participe, é o instrumento de controle
judiciário denominado:
O Estado Federado Brasileiro compreende a
União, com soberania, e as seguintes entidades
estatais, com autonomia política, administrativa e
financeira: