Questões da Prova ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 1

Assinale a opção correta relativamente à organização da administração pública, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

Assinale a opção correta relativa às fi nanças públicas, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

Assinale a opção correta relativa ao sistema tributário, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

Considere os fatos hipotéticos relatados a seguir e assinale a opção correta frente às normas constitucionais vigentes.

Juiz de direito determinou a expedição de mandado de busca e apreensão de um automóvel de propriedade de pessoa tida como devedora do Estado de São Paulo. Os agentes executores do mandado tiveram difi culdade para localizar o endereço do executado, que era muito distante do fórum, e lá chegaram apenas à noite. Conversaram com o morador, mas ele não entregou o automóvel e nem autorizou a entrada dos agentes. Os agentes perceberam que o automóvel se encontrava na garagem anexa à casa, arrombaram a garagem, apreenderam o automóvel e o levaram ao fórum para posterior avaliação. O juiz era competente e os agentes executores do mandado estavam investidos na função que exerciam.

Assinale a opção correta relativa à organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o processo legislativo, a fi scalização contábil, fi nanceira e orçamentária, o controle externo e os sistemas de controle interno e o Ministério Público, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.