Um dos pilares da seguridade social no Brasil é a saúde, considerada pela Constituição da República um direito de todos
e dever do Estado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Sabe-se que a Educação é direito fundamental constitucional expresso. Todavia, a sua identificação genérica necessita
ser melhor detalhada em direitos subjetivos específicos que possuem diferentes regimes jurídicos. Considerando tais
peculiaridades, assinale a alternativa correta.