Questões da Prova VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Contador

Q958740

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Contador |

Q958740 Direito Constitucional

Segundo o previsto na Constituição Federal de 1988, no Regime de Previdência Próprio dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, será concedida ao servidor aposentadoria

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público e 10 (dez) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, entre outras condições.

voluntariamente, com proventos proporcionais, aos 60 (sessenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, entre outras condições.

voluntariamente, com proventos integrais, aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, desde que o ingresso no serviço público tenha ocorrido até 31 de dezembro de 1998, entre outras condições.

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos com proventos integrais, na forma de lei complementar.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões da Prova VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Contador

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!