Questões da Prova CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência
Foram encontradas 3 questões
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Q41780
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.
Q41773
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
fundamentais, julgue os itens seguintes.
O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Q41779
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
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